INDICAÇÃO Nº 04/2026

Após ouvido o Plenário na forma regimental, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Manoel Lourenço Queiroz Duarte a seguinte proposta:
Elaboração de Projeto de Lei para a atualização salarial e
reestruturação do plano de cargos e carreiras dos Técnicos em
Saúde Bucal (TSB) do município.