INDICAÇÃO Nº 14/2026

Nos termos regimentais, e após a devida apreciação plenária, indico ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Ruy Carneiro a apresentação no âmbito da Câmara dos Deputados de Projeto de Lei que destine 2% da Receita Corrente Líquida da União para investimento direto nas Secretarias Municipais de Esporte, Cultura e Turismo,
com divisão interna dos recursos, conforme minuta anexa.