INDICAÇÃO Nº 15/2026

O Vereador Juan Victor Gomes de Sá Pires Pereira, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença da Mesa Diretora e do Plenário
desta Casa Legislativa, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Sumé–PB, que sejam adotadas as providências necessárias para:
A criação da Guarda Municipal de Sumé–PB, nos termos do art. 144, §8º, da
Constituição Federal e da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas
Municipais), com a finalidade de proteger bens, serviços, instalações públicas e colaborar
com a segurança pública do município.