LEI Nº 1.525/2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SUMÉ, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art.1º Esta lei dispõe sobre a ampliação de vagas de cargo efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sumé-PB.

Art.2° Para os fins previstos nesta Lei ficam ampliadas o número de vagas dos seguintes cargos de provimento efetivo da Administração Municipal, conforme dispõe as Leis n° 1.109/2013, 1.214/2017, 1.302/2019, 1.326/2019, 1.460/2022 e 1.478/2022 e a Lei Complementar nº 44/2022:

Art. 3º - Em virtude da ampliação das vagas dos cargos efetivos a que se refere esta lei, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a atualizar a Tabela do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sumé-PB, consoante às Leis que regem os cargos.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Sumé-PB, 17 de março de 2023.

CARGOS	HABILITAÇÃO	CÓDIGO/SÍMBOLO/CLASSE	VENCIMENTO	N° DE VAGAS AMPLIADAS
Professor de Fundamental II	Professor de Música	MAG-402.13.1	R$ 2.884,20	1
Professor de Fundamental II	Professor de Linguagens e Códigos	MAG-402.16	R$ 2.884,20	2
Assistente Social		ANS-501.1	2.751,61	1
Orientador Social		SAD-206.1	1.356,73	1
Nutricionista		SSA-ANS-601.14.1	2.751,61	1
Motorista Classe "D"		ANE-107.6	1.381,41	1