LEI Nº 1.616/2024

O Prefeito do Município de Sumé
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado por esta Lei o O PROJETO RESTAURA E CURA E A CENTRAL DE CURATIVOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE SUMÉ, cuja sede receberá a denominação de VITÓRIA REGINA BARBOSA, com o objetivo de auxiliar no desafogamento da demanda excedente das Unidades de Saúde da Família, bem como atuar na avaliação de feridas e aplicação dos mais diversos tipos de curativos e coberturas, em formas e propriedades diferentes, a fim de facilitar a cura.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Sumé/PB, em 10 de julho de 2024.

Éden Duarte Pinto de Sousa
Prefeito do Município