PROJETO DE LEI N° 977 /2026

A VEREADORA JANE ISA SOARES DA SILVA LIMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Sumé e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, apresenta o seguinte Projeto de lei:

 

Art. 1º Fica denominada Rua Jorge Neto da Silva a atual Rua Projetada VL 02, situada no Loteamento Morada Nobre III, Bairro Mandacaru, no Município de Sumé, Estado da Paraíba, compreendida entre os limites das Quadras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e L.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará, por meio do órgão competente, a instalação de placas indicativas com o nome oficial da via, bem como a atualização nos cadastros municipais e a comunicação da nova denominação aos órgãos de serviços públicos.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.