REQUERIMENTO Nº 50/2026

A Câmara Municipal de Sumé, por meio do Vereador José de Arimatéia, vem, respeitosamente, apresentar Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2531/2021, atualmente em tramitação no Senado Federal, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação que exercem funções de apoio técnico, administrativo, auxiliares de serviço, motorista, porteiro, merendeiro e tantos outros profissionais da parte operacional.
O referido Projeto de Lei visa garantir a valorização dos profissionais que atuam nas redes públicas de educação básica, desempenhando funções essenciais ao funcionamento das instituições de ensino, tais como atividades administrativas, técnica e operacionais, que contribuem diretamente para a qualidade da educação oferecida aos estudantes.
Destaca-se que a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, seguindo posteriormente para apreciação no Senado Federal, demonstrando avanço significativo no reconhecimento da importância desses trabalhadores para o sistema educacional brasileiro.
Dessa forma, esta Casa Legislativa manifesta seu apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2531/2021, por entender que a iniciativa representa um importante passo na valorização dos profissionais da educação, promovendo maior justiça salarial e reconhecimento a valorização dos funcionários de escola.

José de Arimatéia da Silva
Vereador