ATA DE VOTAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE A DEFESA ESCRITA APRESENTADA PELO EX PREFEITO EDEN DUARTE

Aos 14 dias do mês de outubro de 2025, reuniu-se na Sala das Sessões da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Vereadores, sob a presidência do(a) Sr(a). Bruno Stefânio de Sousa Duarte, para deliberar sobre a DEFESA APRESENTADA pelo Ex-Prefeito Éden Duarte Pinto de Sousa, relativo PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS DA PREFEITURA DO

ANO DE 2023
Estiveram presentes os seguintes membros da comissão:

•   Bruno Stefânio de Sousa Duarte — [Presidente]

•   Fernando Lima Freitas — [Relator]

•   José Antônio Fernandes de Oliveira — [Membro da Comissão]

Analisada a defesa, o Relator apresentou sua manifestação escrita, a qual foi lida e discutida pelos presentes. Após os debates, procedeu-se à votação, sendo dita manifestação aprovada pela maioria da Comissão, permanecendo a reprovação das contas na forma do parecer já votad02 com as ressalvas apontadas na manifestação do relator.

O Presidente Bruno Stefânio de Sousa Duarte votou pelo acolhimento integral da defesa escrita do Sr. Éden Duarte Pinto de Sousa com alteração do parecer para aprovar as contas do ano de 2023 do exprefeito, sendo voto vencido.

Ao final, foi lavrado, em ato contínuo, o Projeto de Decreto Legislativo no 06/2025, que dispõe sobre a reprovação das contas referentes ao exercício de 2023 do Sr. Édem Duarte Pinto de Sousa. O referido projeto será encaminhado ao plenário para

8

    n n t             ESTADO DA PARAÍBA

      CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ

CASA VEREADOR CÍCERO SOARES SUMÉ - PARAÍBA
 deliberação. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, José Antonio Fernandes de Oliveira, membro da Comissão, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos demais membros presente

              Vereador        L A FREITAS

Relator da Comissão de Orçamento e Finanças

 

Vereador RUNO ST ANIO DE SOUSA DUARTE

Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças

 

Membro da Comissão