EXTRATO DE DISTRATO ADMINISTRATIVO - DV0008/2025

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ

 

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

ESPÉCIE: Termo de Distrato ao Contrato Administrativo nº 00010/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 250204DV00008

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sumé, CNPJ nº 05.562.774/0001-20.

CONTRATADA: Bonilson Timóteo Mendonça de Lima, CNPJ nº 57.115.510/0001-21.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a rescisão amigável (distrato) do Contrato nº 00010/2025, cujo objeto original era contratação de pessoa jurídica de direito privado para ministração de cursos de curta duração, para capacitação continua dos servidores desta casa legislativa, restando saldadas as obrigações financeiras até a presente data.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Jeffeson Figueiredo Menezes – Vereador Presidente; Pela Contratada: Bonilson Timóteo Mendonça de Lima - Representante Legal.